Condições Gerais de Venda

Objeto

As presentes condições gerais de venda (CGV) definem as condições aplicáveis a qualquer prestação de serviços realizada pela nossa empresa, nomeadamente a criação de sites web, a manutenção e o alojamento.

Encomenda

Qualquer encomenda de serviços implica a aceitação total e sem reservas das presentes CGV. A encomenda será considerada definitiva após confirmação por escrito por parte do cliente (assinatura de orçamento, contrato ou aceite por e-mail).

Preços

Os preços são indicados em euros, sem IVA. A nossa empresa reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, mas os serviços serão faturados com base nas tarifas em vigor à data da encomenda.

Pagamento

O pagamento deve ser efetuado conforme as condições definidas no orçamento ou contrato. Salvo disposição em contrário, um adiantamento de 50% é exigido no momento da encomenda e o saldo aquando da entrega.

Em caso de incumprimento dos prazos de pagamento, poderão ser aplicadas penalizações de atraso calculadas com base na taxa legal em vigor, bem como uma indemnização fixa para custos de cobrança.

Prazos de execução

Os prazos de execução são indicativos e podem ser ajustados em função das necessidades do projeto. A nossa empresa não pode ser responsabilizada por atrasos causados por terceiros, pelo cliente ou por força maior.

Proteção de dados pessoais

Comprometemo-nos a respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O cliente tem direito de acesso, retificação, eliminação e oposição aos seus dados pessoais, bastando para tal contactar-nos por e-mail.

Propriedade intelectual

A totalidade dos elementos criados (design, código, conteúdo) é propriedade exclusiva da nossa empresa até ao pagamento integral da fatura. Após o pagamento, os direitos são transferidos para o cliente, salvo disposição em contrário.

Responsabilidade

A nossa empresa compromete-se a fornecer um serviço conforme os padrões da profissão. No entanto, não poderá ser responsabilizada por prejuízos indiretos, perda de dados ou falhas resultantes de uma má utilização do serviço por parte do cliente.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na sua falta, o tribunal competente será o do local da sede da nossa empresa.

Disposições finais

A nulidade de uma das cláusulas destas CGV não afeta a validade das demais. As presentes condições podem ser atualizadas a qualquer momento; a versão aplicável será a em vigor na data da encomenda.

Ao confirmar a sua encomenda, o cliente reconhece ter lido, compreendido e aceite sem reserva as presentes condições gerais de venda.