Termos e condições
Bem-vindo à Wallmarketweb
1.1. Estas condições gerais regem a relação jurídica entre a WALLMARKETWEB unipessoal LDA, com sede na travessa Antonio Menici Malheiro, 59, 4705-080 Braga (Portugal) e número de identificação fiscal: PT515937363, de um lado, e o cliente da WALLMARKETWEB (“Cliente”) de outro lado, e aplicam-se a qualquer oferta da WALLMARKETWEB ou a qualquer acordo entre a WALLMARKETWEB e o Cliente, relacionado direta ou indiretamente aos serviços que a WALLMARKETWEB presta ao Cliente, incluindo, mas não se limitando a, serviços de marketing digital, serviços de definição de marca, serviços de design de marca (incluindo design e hospedagem web), serviços de estratégia de marca digital, serviços no âmbito da criação de conteúdo de marca e fornecimento de serviços externos (por exemplo, impressão, redação, design web, criação e redesenho de site) (“Serviços”). As disposições da oferta, bem como estas condições gerais e o acordo de subcontratação formam em conjunto o acordo com o cliente (“Acordo”). O Contrato só é concluído após a confirmação escrita do orçamento pelo Cliente ou no início da execução dos Serviços pela WALLMARKETWEB se não houver confirmação escrita do orçamento.
1.2. O Contrato cancela e substitui todos os contratos, propostas e compromissos escritos ou orais relacionados ao mesmo objeto que antecederam a data deste Contrato. Os documentos comerciais e as ofertas da WALLMARKETWEB, portanto, não criam qualquer obrigação por parte da WALLMARKETWEB.
1.3. O Contrato prevalece também sobre as condições gerais e outras do Cliente, mesmo que elas declarem ser as únicas aplicáveis. Derrogações ao acordo são possíveis apenas após autorização escrita prévia da WALLMARKETWEB.
2. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. GERAL
2.1.1. A WALLMARKETWEB age com base nas suas capacidades na prestação e execução dos Serviços. Todas as ações da WALLMARKETWEB são consideradas como obrigações de meios.
2.1.2. Se forem mencionados prazos, estes são apenas indicativos e não constituem uma obrigação de resultado por parte da WALLMARKETWEB. O não cumprimento desses prazos pela WALLMARKETWEB não dá direito a indemnização nem a rescisão do Contrato. Em caso de não entrega dos Serviços pela WALLMARKETWEB, os eventuais adiantamentos pagos pelo Cliente serão reembolsados sem juros nem outras compensações.
2.1.3. Todas as modificações e/ou trabalhos adicionais encomendados pelo Cliente, relacionados com o site ou loja online desenvolvidos pela WALLMARKETWEB em nome do Cliente ou relacionados com o site ou loja online já existentes e/ou desenvolvidos do Cliente a que o Contrato se refere (doravante designados como “Site”), exigem a prévia concordância do Cliente e da WALLMARKETWEB e podem ser comprovados por todos os meios legais, por exemplo, pela sua execução incontestada pela WALLMARKETWEB. O Cliente reconhece e aceita que qualquer intervenção da WALLMARKETWEB para modificação, trabalhos adicionais, manutenção e/ou reparação no âmbito do Contrato pode resultar na indisponibilidade ou inutilização do Site e/ou dos dados presentes ou conectados ao Site durante o período dessas intervenções.
2.1.4. Qualquer cancelamento de Serviços (“Cancelamento”) pelo Cliente deve ser feito por escrito dentro de 15 dias úteis após a data de conclusão do Contrato de acordo com o artigo 1 e deve ser aceite pela WALLMARKETWEB. Em caso de Cancelamento, o Cliente deve pagar uma indemnização fixa de 25% do valor da oferta.
2.1.5. Qualquer cancelamento parcial ou rescisão dos serviços em curso pelo Cliente deve ser feito por escrito para geral@wallmarketweb.com e aceite pela WALLMARKETWEB. Em caso de cancelamento parcial, o Cliente deve pagar pelas horas já realizadas e atribuídas ao planeamento, à taxa vigente naquele momento.
2.1.6. Em caso de suspensão temporária das atividades ou cancelamento de uma parte da missão pelo cliente, a WALLMARKETWEB é livre de cancelar a parte restante da missão. Se o pedido for bloqueado por mais de 6 meses após a assinatura da ordem de serviço, a WALLMARKETWEB é livre para estabelecer uma nova oferta com base nas tarifas vigentes nesse momento.
2.1.7. O Cliente compromete-se a fornecer à WALLMARKETWEB todos os documentos e informações necessárias, bem como a ter obtido as autorizações necessárias, para permitir à WALLMARKETWEB executar correta e pontualmente os seus Serviços. Como fornecedor de informações, o Cliente é o único responsável pela exatidão e integridade de todas as instruções, informações e notificações. A WALLMARKETWEB não é responsável por danos resultantes do uso de informações incorretas, inexatas ou defeituosas fornecidas pelo Cliente para a execução dos Serviços, ou da falta de autorizações.
2.1.8. Os Serviços da WALLMARKETWEB não incluem a realização de pesquisas sobre a existência, proteção e/ou validade dos direitos de propriedade intelectual do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, direitos de marca, proteção de desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos autorais, direitos conexos e direitos de imagem de terceiros, proteção de software, direitos de base de dados, nomes de domínio ou outros direitos de propriedade intelectual.
2.1.9. A WALLMARKETWEB reserva-se o direito de recorrer a subcontratados, freelancers e/ou fornecedores externos (por exemplo, impressoras ou provedores de hospedagem (web), depositários de marcas) para a execução de (parte de) certos Serviços, sem aviso prévio ao Cliente.
2.1.10. A WALLMARKETWEB também reserva-se o direito, no âmbito do serviço, de melhorar, de efetuar a manutenção e assegurar-se da segurança.
2.2 WEBSITES
2.2.1. Sem prejuízo do artigo 6 destes termos e condições gerais, a WallMarketWeb mantém a propriedade (material) do Website desenvolvido por ela até o momento em que a WallMarketWeb receber o pagamento integral por parte do Cliente. No entanto, e sem prejuízo do artigo 2.2.2, todos os riscos de perda, destruição ou dano do Website serão integralmente suportados pelo Cliente a partir da entrega. Enquanto o Cliente não tiver pago integralmente o Website e a execução dos Serviços, é proibido ao Cliente tomar qualquer medida de disposição relativa ao Website, incluindo venda, troca, doação, empréstimo ou penhor.
2.2.2. No final da implementação ou a partir da entrega do Website, o Cliente é obrigado (juntamente com a WallMarketWeb) a testar e verificar o Website quanto a defeitos ou não conformidades por um período de 2 semanas. Se durante esse período de teste for constatado que o Website apresenta defeitos, o Cliente deve informar a WallMarketWeb por escrito até o último dia desse período de teste. A WallMarketWeb fará o possível para corrigir os defeitos levantados durante o período de teste. A WallMarketWeb tem o direito de implementar soluções temporárias. O Website será considerado definitivamente aceite entre o Cliente e a WallMarketWeb no primeiro dia após o referido período de teste.
2.2.3. Eventuais reclamações sobre defeitos ou não conformidades do Website não suspenderão as obrigações de pagamento do Cliente no âmbito do Contrato.
2.2.4. As disposições do presente artigo 4 aplicam-se apenas às partes do Website que fazem parte do Contrato. A WallMarketWeb não é de forma alguma responsável por eventuais defeitos relacionados a (e/ou não pode garantir) (i) produtos, software e/ou serviços de terceiros e/ou (ii) modificações, revisões ou expansões realizadas por terceiros relacionados ao Website.
2.2.5. Somente o Cliente é responsável pelo uso específico que faz do Website e/ou dos objetivos para os quais utiliza o Website.
2.3. SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
Para os serviços de suporte técnico e manutenção, incluindo gerenciamento de conteúdo, modificações no conteúdo existente, adição de novo conteúdo, atualizações e melhorias no Website, segurança do Website e/ou realização de backups do Website, o Cliente pode celebrar um acordo separado com a WallMarketWeb.
2.4. HOSPEDAGEM
2.4.1. O Cliente reconhece e aceita que, para os serviços de hospedagem associados ao Website, para os quais o Cliente celebra eventualmente um acordo separado com a WallMarketWeb, a WallMarketWeb recorre a um provedor de serviços externo ou subcontratado (provedor de hospedagem) e celebrou com este último um Contrato de Nível de Serviço (SLA) que inclui as condições relativas aos serviços de hospedagem. O Cliente pode solicitar a qualquer momento uma cópia da versão atual deste SLA.
2.4.2. Sem prejuízo dos artigos 5 e 7 destas condições gerais e das disposições do SLA mencionado no artigo 2.4.1, a WallMarketWeb não é responsável por perda ou divulgação de dados ou informações enviados ou armazenados pelo Cliente devido a erros do Cliente.
2.5. NOMES DE DOMÍNIO
2.5.1. O Cliente reconhece e aceita que a WallMarketWeb trabalha com registradores (credenciados) para o registro e renovação de nomes de domínio. O registro e a renovação de nomes de domínio estão sujeitos às condições estabelecidas nos regulamentos e condições gerais das diferentes entidades que supervisionam e são responsáveis pelo sistema aplicável de nomes de domínio.
2.5.2. A WallMarketWeb não é, em caso algum, responsável pelo registro (de boa-fé ou não) de nomes de domínio por terceiros ou pelo registro, a pedido do Cliente, de nomes de domínio que possam infringir os direitos de terceiros.
3. FATURAÇÃO E PAGAMENTO
3.1. Os Serviços serão pagos conforme estipulado no Contrato, independentemente das atividades de terceiros. A WallMarketWeb também tem o direito de cobrar uma provisão antes ou durante a prestação dos Serviços para cobrir custos e taxas.
3.2. As faturas de adiantamento devem ser pagas no prazo de 15 dias corridos, e todas as outras faturas devem ser pagas no prazo de 30 dias corridos a contar da data de emissão da fatura. O valor de qualquer fatura não pago ou parcialmente pago na data de vencimento será automaticamente aumentado, de pleno direito e sem aviso prévio, em (i) juros correspondentes a 1% ao mês sobre o valor não pago, com cada mês iniciado sendo considerado como vencido, e (ii) uma indemnização fixa correspondente a 15% do valor das faturas em aberto, com um mínimo de € 250. Além disso, a WallMarketWeb tem o direito de cobrar os custos de notificação e lembrete (“custos de lembrete”). Este artigo não prejudica o direito da WallMarketWeb de exigir uma indemnização mais elevada comprovando danos efetivamente maiores.
3.3. Na ausência de pagamento na data de vencimento de uma ou mais faturas, todas as faturas em aberto, mas ainda não vencidas, serão automaticamente exigíveis contra o Cliente, de pleno direito e sem aviso prévio. O Cliente não tem o direito de compensar faturas da WallMarketWeb com suas próprias faturas.
4.INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
4.1. Em caso de incumprimento pelo Cliente de uma ou mais de suas obrigações contratuais, incluindo suas obrigações de pagamento, a WallMarketWeb enviará uma notificação de incumprimento por carta registada ao Cliente. Se, após dez (10) dias corridos da data dessa notificação de incumprimento, o Cliente ainda não cumprir suas obrigações contratuais, a WallMarketWeb tem o direito de: (i) Suspender qualquer outro serviço sob o Contrato até que o Cliente cumpra suas obrigações contratuais. Isso pode incluir a suspensão do acesso ao site (com a possibilidade de o Cliente não poder realizar mais operações eletrônicas e o bloqueio do acesso ao site e/ou aos dados), a recusa de fazer novos backups dos dados do Cliente e tornar indisponíveis os backups feitos anteriormente. A WallMarketWeb notificará o Cliente por escrito sobre essa decisão. Nesse caso, a WallMarketWeb não é de forma alguma responsável por quaisquer danos que o Cliente ou seus clientes possam sofrer (em particular, mas não apenas, perda de dados pessoais, impossibilidade do Cliente de acessar seus documentos eletrônicos, eventual perda de lucro empresarial etc.); ou (ii) Rescindir o Contrato sem prévia intervenção judicial e com efeito imediato em relação ao Cliente. Nesse caso, a WallMarketWeb tem direito a uma indemnização adicional a cargo do Cliente, fixada forfetariamente em 30% do preço total acordado para os Serviços acordados, mas não executados.
4.2. Na medida em que o Cliente não cumprir uma ou mais faturas em aberto da WallMarketWeb (total ou parcialmente) ou outras de suas obrigações, a WallMarketWeb tem o direito de suspender a execução de seus Contratos (por exemplo, o acesso ao site) com o Cliente até que todas as faturas em aberto sejam totalmente pagas, incluindo a indemnização, os juros de mora e os custos de lembrete (neste caso, o Cliente também deverá pagar à WallMarketWeb uma taxa de € 250 (sem IVA) para reativar os Serviços) ou rescindir o Contrato conforme o artigo 9, independentemente de a fatura em aberto estar ou não relacionada ao Contrato para o qual os Serviços estão sendo prestados. Nesse caso, a WallMarketWeb não é de forma alguma responsável por quaisquer danos que o Cliente ou seus clientes possam sofrer como resultado dessa suspensão ou rescisão. Em caso de rescisão do Contrato nos termos acima, a WallMarketWeb tem direito a uma indemnização adicional a cargo do Cliente, fixada forfetariamente em 25% do preço total acordado para os Serviços acordados, mas não executados.
5.RECLAMAÇÕES E RESPONSABILIDADE
5.1. As reclamações relativas aos Serviços ou protestos de faturas devem ser comunicados à WallMarketWeb por escrito, por email para geral@wallmarketweb.com, dentro de oito dias corridos após o recebimento da fatura (no caso de protesto de faturas, o Cliente também deve indicar as razões do protesto). Na falta de comunicação dentro deste prazo, a WallMarketWeb não pode ser responsabilizada por qualquer dano e as faturas serão consideradas aceitas. Em qualquer caso, qualquer reivindicação contra a WallMarketWeb em relação aos Serviços prescreverá um ano após o recebimento da fatura pelos Serviços prestados.
5.2. A WallMarketWeb só é responsável por danos que sejam o resultado direto de sua própria negligência grave, fraude ou má-fé na execução dos Serviços. Em nenhum caso a WallMarketWeb é responsável por qualquer dano indireto ou consequente, incluindo perda de tempo, perda de clientes, perda de lucros, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais, perda de reputação, danos a equipamentos ou software de terceiros, perda de dados, violações de segurança e divulgação de informações confidenciais – estes dois últimos sujeitos a disposições de responsabilidade no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – ou qualquer outra forma de dano econômico.
5.3. O Cliente concorda em indenizar integralmente a WallMarketWeb, incluindo o principal, juros e custos (judiciais e advocatícios), por qualquer reivindicação ou ação de terceiros resultante desta Contrato e dos Serviços prestados pela WallMarketWeb ao Cliente.
5.4. A WallMarketWeb não é responsável por qualquer dano, de qualquer natureza, seja direto ou indireto e/ou consequente, decorrente de: (i) quaisquer falhas, erros, interrupções, vírus ou defeitos ou indisponibilidade temporária, incorreta ou incompleta dos sistemas informáticos do Cliente; (ii) (o conteúdo de) os dados ou informações (pessoais) armazenados ou trocados através dos Serviços, sujeitos à legislação de privacidade aplicável (e o artigo 6 abaixo) e ao acordo de processamento de dados assinado entre as partes; e (iii) interrupções nos Serviços decorrentes de eventos imprevistos, mau funcionamento do servidor ou da Internet ou caso de força maior. Se for o caso, o prazo de execução será automaticamente suspenso pelo tempo de duração da interrupção, acrescido do tempo necessário para reiniciar a prestação dos Serviços, sem que a WallMarketWeb seja obrigada a pagar qualquer indemnização ao Cliente.
5.5. Em caso de problemas técnicos, a WallMarketWeb tem o direito de bloquear imediatamente e a qualquer momento (temporariamente ou permanentemente) o acesso aos (elementos dos) Serviços e/ou aos (elementos dos) seus sistemas e/ou interfaces, caso a WallMarketWeb considere necessário, sem aviso prévio ao Cliente e sem qualquer indemnização devida à WallMarketWeb.
5.6. A WallMarketWeb não pode ser responsabilizada por danos decorrentes de (mesmo graves ou intencionais) erros ou omissões de funcionários da WallMarketWeb ou subcontratados, freelancers ou fornecedores terceirizados que a WallMarketWeb utiliza para a execução (de parte) dos Serviços ou decorrentes de erros, falhas ou defeitos nos sistemas informáticos de seus funcionários, subcontratados, freelancers ou fornecedores externos. A WallMarketWeb também não pode ser responsabilizada por quaisquer reivindicações feitas por terceiros contra o Cliente em relação a um registro de marca realizado pela WallMarketWeb através de um representante.
5.7. Em todas as circunstâncias, após constatar qualquer dano, o Cliente deve notificar imediatamente e devidamente a WallMarketWeb por escrito, sem o que será considerado que o Cliente renunciou a qualquer direito de indemnização contra a WallMarketWeb. A notificação de incumprimento deve conter uma descrição tão completa e detalhada quanto possível do dano alegado para que a WallMarketWeb possa responder adequadamente. Em qualquer caso, o Cliente perderá qualquer direito de indemnização contra a WallMarketWeb se deixar de (i) limitar imediatamente o dano após este ter ocorrido, (ii) evitar que outros ou danos adicionais ocorram ou (iii) fornecer a WallMarketWeb todas as informações necessárias relativas ao alegado dano.
5.8. A responsabilidade da WallMarketWeb é limitada, em todos os casos, ao menor dos seguintes valores: (i) a cobertura fornecida pelo seguro de responsabilidade civil da WallMarketWeb; (ii) o montante correspondente ao menor montante das taxas recebidas pela WallMarketWeb no âmbito do Contrato pela execução dos Serviços ou (iii) o montante mencionado no orçamento para os Serviços que deram origem à responsabilidade.
5.9. O Cliente deve indenizar integralmente a WallMarketWeb, incluindo o principal, juros e custos (judiciais e advocatícios), por todas as reivindicações ou demandas de terceiros relacionadas com a execução do Contrato ou dos Serviços prestados pela WallMarketWeb.
6.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Salvo acordo escrito em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre criações ou obras (incluindo, mas não se limitando a sinais, logotipos, marca registrada, material de marketing, sites, aplicativos, software, textos, vídeos, fotos ou qualquer outro conteúdo ou informação) desenvolvidos pela Wallmarketweb no âmbito da execução do Contrato são de propriedade exclusiva da Wallmarketweb ou de seus licenciadores.
6.2. A Wallmarketweb tem o direito de assinar os Serviços e/ou mencionar o seu nome, logotipo ou marca registrada. Não é permitido ao Cliente modificar, remover ou tornar irreconhecíveis quaisquer indicações dos direitos de propriedade intelectual da Wallmarketweb.
6.3. O Cliente garante que tem o direito de usar e/ou armazenar qualquer software e/ou dados que utilize ou guarde de alguma forma através dos Serviços (por exemplo, como titular de licença ou de direitos de propriedade intelectual relacionados). O Cliente reconhece e aceita que a Wallmarketweb pode utilizar ou utilizará para a execução dos Serviços, determinados softwares de código aberto ou freeware sob licenças que podem ter disposições que prevalecem sobre os presentes termos e condições gerais.
6.4. Sem prejuízo do disposto no artigo 6.1 acima e sujeito ao pagamento integral de todas as faturas da Wallmarketweb pelo Cliente, a Wallmarketweb concede a este último, que aceita, uma licença exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar as criações desenvolvidas pela Wallmarketweb no âmbito do Contrato e/ou dos Serviços e protegidas pelos direitos de propriedade intelectual da Wallmarketweb, para uso em suas atividades econômicas.
6.5. A licença mencionada no artigo 6.1 aplica-se exclusivamente ao uso das respectivas criações pelo próprio Cliente e, se vários designs forem criados pela Wallmarketweb no âmbito de um Serviço, aplica-se apenas ao design escolhido pelo Cliente.
7.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A aplicação da legislação de privacidade em vigor se aplica ao processamento de dados pessoais pela Wallmarketweb no âmbito do Contrato e/ou dos Serviços. Nos termos da referida legislação de privacidade, o Cliente é o responsável pelo tratamento e, portanto, aquele que determina a finalidade e os meios do processamento de dados pessoais. A Wallmarketweb é apenas o processador nos termos da legislação de privacidade mencionada e processa os dados pessoais apenas em benefício ou por ordem do Cliente.
7.2. O Cliente e a Wallmarketweb declaram cumprir a legislação de privacidade aplicável. O Cliente deverá indenizar integralmente a Wallmarketweb, incluindo juros e custas judiciais e advocatícias, por todas as reivindicações ou demandas de terceiros relacionadas a este assunto.
7.3. O Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, e a Wallmarketweb, na qualidade de processadora, celebrarão um contrato de processamento conforme definido no artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (“GDPR”), que se aplica ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Contrato e/ou dos Serviços, e que será anexado ao Contrato (“Contrato de Processamento”).
8. MARKETING
O Cliente reconhece e aceita que a Wallmarketweb possa mencionar e utilizar (o nome, o sinal/logo (marca) e/ou o material de marketing do) Cliente, bem como os Serviços que a Wallmarketweb prestou ao Cliente, para seus próprios fins de marketing.
9.RESCISÃO DO CONTRATO
9.1. O Contrato pode ser rescindido a qualquer momento, sem intervenção judicial prévia e com efeito imediato: (i) por acordo mútuo entre as duas partes; e (ii) em caso de violação grave do contrato pelo Cliente. A falta de pagamento (nos prazos) conforme o artigo 2.2 é considerada uma violação grave do contrato no contexto deste artigo.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
10.1. O Contrato será interpretado de acordo com a lei portuguesa e regido por ela. Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Braga (departamento(s) de Braga).
10.2. Todos os prazos mencionados no Contrato são expressos em dias calendários, exceto indicação expressa em contrário.
10.3. As partes acordam expressamente que qualquer atraso na execução dos Serviços causado pelo Cliente ou por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, atrasos no fornecimento de informações, documentos ou autorizações necessárias, não pode de forma alguma ser imputado à WALLMARKETWEB. Em caso de atraso causado pelo Cliente ou por terceiros, a WALLMARKETWEB tem o direito de suspender temporariamente ou definitivamente a execução dos Serviços, não sendo responsável pelos danos resultantes dessa suspensão.
